Navegação:Home< Opiniao< Judiciário
Canais

 

Opinião - Judiciário

 

 

Franciulli Netto é contra quarentena e controle externo

 

10/05/2004 11:31Láurence Raulino
A reação do judiciário à sua democrataização é ...

A reação do judiciário à sua democrataização é injustificável.Inobservando o disposto no art.1º, parágrafo único, da "Carta Política", o qual não deixou de incluí-lo na exigência de representação pela via eletiva(afastada a ficção jurídica da representação), e fundando-se na vitaliciedade(uma extravante relíquia da monarquia matida no texto constitucional), deixa o mesmo de ser um poder republicano, pois a mesma é incompatível com o regime que tem como pressuposto a transitoriedade do poder. A expansão do direito, como resultado positivo do fortalecimento do estado democrático de direito, levando, então, este a afirmar a democracia a cada dia que passa, de modo que torna o judiciário com força para interferir nos mais diferentes setores da sociedade e do estado, tem uma contrapartida, que é a exigência óbvia de sua legitimação. Não é mais possívelo que os juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores continuem a operar o direito, afirmado a democracia, aplicando a lei, etc, sem que um mandado popular, nos termos e na forma do art.1º, parágrafo único, c/c o art.60, §4º, II, da CF, os respalde, do contrário, com a intervenção na lei orçamentária, no cotidiano das políticas públicas, na cassação de mandatos populares, etc, fica o voto popular desmoralizado, completamente desmoralizados os legítimos representantes do povo, devidamente sufragados e eleitos, por alguém que apenas foi aprovado em um concurso público - ou levado ao cargo apenas pelo "notório saber e a reputação moral ilibada", etc -, mas não obteve um único voto popular para fazer o que faz. A carreira e o concurso público da magistratura devem permancer, óbvio, mas casados com o sufrágio popular após o estágio probatório daqueles neste aprovados. Do contrário, continuaremos a ter apenas uma meia-República, dada a inequívoca ilegitimidade da garantia da vitaliciedade com o regime republicano, cujo princípio básico e inarredável é a transitoriedade do poder. Como cidadão brasileiro, quero, junto com toda a sociedade brasileira, exercer o meu direito de votar para juiz.