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Eliminar vitaliciedade de ministro do STF representa enorme risco

 

14/02/2009 18:02 Láurence Raulino (Outros)
Vitaliciedade - relíquia da monarquia

Se o Estado brasileiro é republicano - e efetivamente o é, conforme a Carta Política -, essa peça de museu chamada vitaliciedade nada mais é que uma relíquia da monarquia que precisa ser extirpada do texto constitucional, pois é absolutamente incompatível com o princípio da transitoriedade do poder, o principal fundamento do regime republicano.
Antes da Carta de 1988, essa peça de museu, ou relíquia da monarquia, tanto faz, era uma extravagância que até podia ser tolerada, mas em nosso tempo, no Século XXI, quando a sociedade civil e a cidadania se afirmam a cada dia, juntamente com o Estado Democrático de Direito, convenhamos que não mais se justifica essa "garantia" que não é da sociedade, como muitos argumentam, mas apenas mais um instrumento corporativista que mais dia menos dia deve acabar. A PEC Nº526/2006, de minha iniciativa, em parceria com o ex-deputado Carlos Mota, atualmente arquivada na Câmara dos Deputados, não tardará a ser rediscutida e aperfeiçoada, no debate amplo da vida parlamentar com a sociedade, a academia...