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Opinião - Judiciário

 

 

Supremo dita manual dos poderes e limitações das CPIs

 

15/02/2006 15:59 Láurence Raulino


Prezado "olhovivo", a "turba" foi uma referênci...

Prezado "olhovivo", a "turba" foi uma referência irônica, com a qual eu não me apego, na verdade, pois, sem demagogia, sou daqueles que acredita na força do povo, para o qual existe o Estado, o direito e a ordem democrática. Agora, pergunto-lhe: como fica o direito da unidade do povo, o cidadão, que é objeto de interesse e de aproximação de um certo poder, o qual, paradoxalmente, recusa-se ao reconhecimento do direito do voto ao mesmo cidadão? Grande coerência, né?


15/02/2006 10:55 olhovivo


Caro Laurence. Querer que o STF se influencie p...

Caro Laurence. Querer que o STF se influencie pelas emoções da turba é aceitar como correta a condenação de Jesus. Hoje mesmo, nos jornais e neste site, foi noticiada a libertação de Wagno Lúcio da Silva pelo TJ de MG, que ficou preso por oito anos embora inocente. Na certa, quando foi condenado a 23 anos de prisão havia muita comoção pelo bárbaro crime de latrocínio de que foi acusado.


15/02/2006 08:55 Láurence Raulino

 

No Estado Democrático de Direito não existe "po...

No Estado Democrático de Direito não existe "poder técnico"; todo poder institucional é político, inclusive o Judiciário, do qual, inobstante, mais que dos outros, é exigida rigorsa observância da técnica jurídica. Assim, não há que falar-se do Judiciário como um "poder técnico", como fazem determinados "hermeneutas", como se fosse possível uma expressão rigorosa desse tipo, institucionalmente, no âmbito do Estado Demoicrático de Direito. Neste, "poder técnico" é algo antagônica, coisa de ditaduras... Não obstante, muitos operadores do direito e hermeneutas de plantão falam do Judiciário como um "poder técnico" para tê-lo sempre distante da "turba", do "zé povinho", passional e volúvel como só as emoções sabem ser. Ledo engano, a coisa não é por aí. Um Judiciário crivado pelo voto da cidadania - com a preservação do concurso público como único acesso à carreira da magistratura(a ser mantida),e acabando com o quinto constitucional -, irá apenas legitimar-se e tornar-se efetivamente republicano, coisa que ainda não é, pois funda-se naquela peça de museu da monarquia chamada vitaliciedade, coisa de reis, monarcas, barões, os sábios de Platão... Cedo ou tarde, no entanto, esse edifício do ridiculo e da estupidez cairá em nosso país. É pagar para v... Láurence Raulino, escritor e articulista


14/02/2006 20:03olhovivo


Deve-se enaltecer as decisões do STF em defesa ...

Deve-se enaltecer as decisões do STF em defesa das garantias constitucionais, principalmente em face das CPIs, pois estas agem para agradar ao público. O político não sobrevive sem os aplausos da galera. É uma garantia básica do cidadão ter seu direito decidido por uma instância máxima que não se limite a chancelar a opinião da turba insuflada. Inclusive para garantia dos parlamentares, que um dia poderão precisar de um Tribunal livre dessa ingerência, se é que somente um motivo egoístico possa convencê-los disso.