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Procuradoria-Geral Federal pede cópia de recurso referente ao procurador Laurence Raulino


Por: Tribunal Superior Eleitoral
Data de Publicação: 7 de novembro de 2007
O subprocurador-geral federal Marcelo de Siqueira Freitas encaminhou petição ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello (foto), em que solicita cópia do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 27109, onde consta como recorrente o procurador federal Laurence Ferro Gomes Raulino.

Nesse recurso, o procurador federal contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que havia impugnado sua candidatura ao Senado Federal pelo PDT, nas eleições de 2006. O recurso teve seguimento negado pelo relator da matéria, ministro Marcelo Ribeiro.

O procurador pretende esclarecer sua situação funcional, pois o Respe foi negado no dia 3 de outubro de 2006. Diz que a pendência de decisão no recurso junto com as restrições da Lei das Inelegibilidades, que proíbe o candidato a voltar ao serviço público, sob pena de tornar-se inelegível, estendeu a licença do cargo até o dia 1º de outubro, dia do primeiro turno das eleições. E que voltou a trabalhar no dia 2 de outubro na Escola de Advocacia Geral da União.

A Petição no TSE pretende que os fatos sejam esclarecidos junto à sua ficha funcional, para a preservação e gozo de direitos.