Chega ao TSE Representação contra o candidato do PDT à Presidência da República por propaganda irregular

 

13/07/2006

 

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa terça-feira, Representação (RP 956) movida por Láurence Gomes Raulino, que se apresenta como candidato ao Senado pelo PDT-DF, contra o candidato a presidente da República do mesmo partido, Cristovam Buarque, sob a alegação de prática de propaganda irregular. A ação será julgada pelo ministro Ari Pargendler.

Na ação, Láurence Raulino, cuja candidatura ainda será avaliada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), pede o recolhimento de material de propaganda política que teria sido utilizado indevidamente pelo candidato à Presidência da República pelo PDT e que seja apresentada nota fiscal de compra do material.

Na Representação protocolada no TSE, à qual anexou cartazes, botons e faixas, o representante afirma que teria identificado, entre os últimos dias 6 e 9 de julho, "farto material de propaganda política, distribuído nas sedes das Zonas do PDT no Distrito Federal, além de nas ruas e bairros da capital da República".

Nos pedidos finais, o representante requer ao TSE: que determine o recolhimento da suposta propaganda irregular; que o candidato Cristovam Buarque seja intimado para apresentar as notas fiscais de aquisição dos materiais referentes à suposta propaganda irregular. Também pede, pela alegada irregularidade, a aplicação da multa máxima prevista no artigo 37, parágrafo 1º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), no valor de 15 mil Ufir. Uma Ufir equivale a R$ 1,0641.

 

Fonte:TSE