Navegação:Home< Artigos & Livros< Artigos
Canais

 

Artigos

 

 

O Brasil precisa é de mais democracia, de mais transparência

 

Láurence Ferro Gomes Raulino,

O bicentenário do nascimento do Duque de Caxias, comemorado dias antes da semana da pátria (esta com algumas festividades que seguiram as daquele acontecimento), deu ensejo à cidadania para que pudessem ser feitas algumas reflexões sobre o país, seu presente e o tempo que virá -- o futuro próximo e aquele mais distante.

Caxias, no que pese todas as inúmeras contradições envolvendo o seu extraordinário perfil de homem público e as da gigantesca figura edificada em volta do mesmo -- aspectos que marcaram a história do país e a afirmação do nosso povo enquanto nação, com território e um estado definidos --, foi lembrado como um dos nossos grandes heróis, hoje celebrado em seus feitos e defeitos pela mais eclética legião de admiradores, isso desde que o inesquecível Barbosa Lima Sobrinho resgatou a figura do estadista, então praticamente confinada nos limites das muralhas dos quartéis, e reconheceu-lhe todos os méritos, com alguns paradoxos, claro (esses inequívocos, mas compreensíveis, penso, dadas as condições históricas e objetivas do seu tempo), o que não é incomum aos heróis, daqui e dalhures. José Honório Rodrigues, também eminente intelectual, como o pernambucano, e notável historiador, seguiu o saudoso ex-presidente da ABI, com relação às inequívocas qualidades de Caxias como homem de estado.

Dentre as reflexões que podem ser feitas em torno do presente e do futuro do país, por outro lado, uma deve ser destacada no momento, por sua extrema urgência e por dizer respeito a uma delicada e inescapável questão de soberania, ainda relativamente submersa, mas em vias de erupção no médio prazo da história, se não for logo enfrentada, antes que aquela possibilidade se concretize. Concerne o problema ao nosso domínio na área da Amazônia brasileira, assunto que já pode ser visualizado como um possível desafio para o país resolver, num futuro não muito distante, dado que hoje já vem sendo configurada, para o território e no tempo que ainda virá, uma indesejável questão na área internacional, se não adotadas agora providências sérias e definitivas contra o histórico abandono a que o estado brasileiro relegou seu domínio na hiléia que lhe pertence há séculos. Impõem-se, então a pergunta: até quando a nossa Amazônia será nossa?

Juscelino trouxe a sede do poder federal para Brasília visando atender demandas e exigências históricas do país, bem como executar determinados objetivos julgados estratégicos e fundamentais para o amplo desenvolvimento do Brasil, como todos nós sabemos. A capital deixou o litoral e a máquina administrativa aquela vida de caranguejo (na praia, sempre na praia) para fixar-se no interior, bem no centro, no planalto central do Brasil.

O Nordeste e a Amazônia ficaram mais perto do poder, mas toda a riqueza desta continua inexplorada, e seu povo desassistido. Todo um imenso território e um incalculável tesouro -- talvez o maior do mundo -- lá contido são conservados quase como se fossem um grande santuário, embora muita gente lá de cima, dos dois lados do atlântico, não "veja a hora" de tomá-los de vez do Brasil -- hoje contentam-se apenas com a biopirataria e outros expediente menores, ao tempo em que vão ocupando toda a área aos pouquinhos, como formiguinhas no ataque ao gigante.

Enquanto isso, o estado e o povo debatem-se com a criminalidade e sua irmã-gêmea, a violência, as quais grassam, verdadeiramente, soltas em todo o território nacional, sob o domínio das grandes burocracias encasteladas no próprio aparelho estatal. Às vezes por leniência ou omissão, quando não por associação, direta ou indireta, elementos intermediários e das cúpulas do próprio poder dão suporte à agiotagem e à lavagem de dinheiro, aos tráficos de drogas e armas, às diferentes modalidades de fraude e de sonegação fiscal, etc. Dominando os dois últimos campos da criminalidade -- fraude e sonegação fiscal --, a grande máfia dos combustíveis, não essa do varejo (dos postos), que é apenas a sua ponta, mas a do atacadão, poderosa e inatingível, com todos os seus protetores e associados. O círculo midiático, então, explora e delicia-se com tudo isso, mas também tira lá o seu proveito, óbvio.

Saudosistas de ontem e de hoje estiveram sempre aguardando, quando não tramando a volta de um "estado forte", de uma nova ditadura que acabe de vez com o parlamento e com as liberdades de imprensa e expressão, imponha a censura e encerre de vez com o debate democrático. Seria, pensam aquelas viúvas, a única forma de acabar com toda essa corrupção...

Não, o Brasil não precisa de uma nova ditadura, do retorno de um suposto "estado forte" para garantir o ataque a todo esse descalabro. Ao contrário, o Brasil precisa é de mais democracia, de mais transparência... Isso é o que torna o estado verdadeiramente forte. Não se combate o crime "às escuras", nas trevas, mas sob a luz, num ambiente em que prevaleça o amplo e irrestrito debate de idéias, sem manipulações, sem "donos da verdade", pois assim ficará mais difícil ao transgressor sobreviver ou reencarnar, se abatido. Para o inescapável combate o estado deve aparelhar-se, inevitavelmente, mas nesse ambiente de respeito à ordem democrática.

Com as estruturas políticas que o Brasil conta hoje, todavia, será muito difícil, senão impossível mesmo vencer todo esse descalabro e os seus malefícios, fabricados pela inércia e dirigidos contra o povo, que é quem, única e exclusivamente, sofre e é atingido em seus direitos mais básicos e elementares.

As estruturas políticas, portanto, exigem mudanças, muitas mudanças, urgentes -- em algumas áreas, até urgentíssimas, noutras -- e profundas. Tudo, obviamente, dentro do mais absoluto respeito ao estado democrático de direito e às suas instituições.

Por respeito ao povo e à coerência democrática, a primeira estrutura política que deve ser mudada é a do judiciário, pois este é a principal instituição que assegura e mantém o estado democrático de direito, essa realidade biunívoca (jurídica e política) que é suporte e razão do nosso moderno regime republicano e da vida democrática.

Com efeito, a realidade em que o Brasil vive hoje não mais suporta a existência de um poder vitalício e ilimitado como é o nosso judiciário. Este foi assim edificado por simples apego do equivocado hermeneuta a uma tradição que vem da realeza (do império, mais precisamente), mas que coloca-se em franco e inequívoco desacordo com os próprios fundamentos e pressupostos do regime republicano e da vida democrática, inovados, reafirmados e fixados com firmeza e convicção do constituinte na vigente Carta de 1988.

Sim, o regime republicano e a democracia edificados na Carta de 1988 convergem para uma base que assenta-se nos princípios da transitoriedade e do amplo sufrágio popular, ambos indisponíveis à cidadania no que respeita ao direito desta intervir no judiciário, tudo pela simples razão de se ter conservado em uma carta democrática e republicana essa peça de museu, que é a vitaliciedade da magistratura, no texto constitucional.

A incompatibilidade da garantia constitucional da vitaliciedade da magistratura (sim, apenas desta, pois a sociedade nada tem a ganhar com a mesma) com os fundamentos do regime republicano e da democracia ampla e irrestrita que foi-nos assegurada pelo constituinte tornou-se evidente apenas agora, no entanto, com a consolidação do estado democrático de direito. Neste, as exigências para que o judiciário intervenha em todas as áreas do estado e nos mais diferentes setores da vida política e social foram ampliadas, nascendo daí a expansão do direito.

O judiciário e o estado democrático de direito que o mesmo afiança, entretanto, são questionados pela sociedade e até mesmo por setores dos outros dois poderes (ambos regularmente constituídos, na conformidade dos arts. 1º, parágrafo único, e 60, §4º, II, da Carta) um sem número de vezes, tudo por conta de uma manifesta, evidente e inequívoca ilegitimidade -- leia-se ausências de sufrágio da cidadania e transitoriedade -- existente na constituição da máquina judiciária, a principal estrutura política do modelo jurídico edificado e constituído pela vigente Carta de 1988.

Talvez a primeira e mais importante mudança na estrutura política do estado, acima sugerida, de forma modesta e despretensiosamente, inobstante, óbvio, por força do inalienável direito de cidadania do subscritor, venha evitar amanhã, se acolhida, aquela pergunta que qualquer um de nós pudesse vir a fazer em relação ao futuro do país -- que no passado já fora o "país do futuro" --, assim formulada: QUAL FUTURO?

(Publicado CONJUR - CONSULTOR JURÍDICO de 20/09/2003)